Termos e Condições de Uso
Registo
O site www.tonershop.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios .PT", como propriedade de Vítor Silva., com sede na Rua Monte Alegre 261 4250-302 Porto.
Condições Gerais
Só utilizadores registados é que poderão efetuar compras no site e aceitam as condições abaixo descritas:
a) Os preços disponibilizados já incluem IVA e podem ser alterados sem aviso prévio.
b) A TonerShop.pt não se responsabiliza por eventuais erros publicados no site e pela validade das descrições técnicas dos produtos, assim como das fotografias, visto que esta informação provém dos nossos fornecedores.
c) A disponibilidade indicada nos artigos poderá sofrer alterações devido a eventuais problemas ocorridos durante o transporte e entrega de encomenda ou por rutura momentânea de stock.
d) Os dados recolhidos na altura do registo do cliente, destinam-se exclusivamente responder a pedidos de informação, processar encomendas, comunicação de campanhas exclusivas para clientes e nunca serão facultados a terceiros.
e) Todos os nomes, logotipos e marcas registadas apresentados neste site são propriedade dos seus respetivos detentores.
f) Caso o cliente não indique o nº de contribuinte, nome e morada, será emitida uma fatura com o nº de contribuinte 999999990 e em nome de 'Consumidor final'. Se desejar fatura com o seu nº de contribuinte, todos os dados mencionados (NIF, nome e morada) deverão ser preenchidos aquando do registo. Após a emissão da fatura não efetuaremos qualquer alteração à mesma.
Forma de Pagamento
Os clientes da TonerShop.pt têm ao seu dispor as seguintes formas de pagamento: Multibanco e MBWay
Encomendas e Pagamento
a) Todas as encomendas são enviadas através de Transportadora / CTT.
b) A TonerShop.pt reserva-se no direito de cancelar as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desatualizado, avisando os clientes desse facto antes do pagamento ter sido efetuado. Caso, o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade. Se o cliente decidir prosseguir com a encomenda deverá ter de efetuar o pagamento do valor correto.
c) A TonerShop.pt reserva-se no direito de cancelar as eventuais encomendas, cujo pagamento não tiver sido efetuado até 3 dias úteis após a data de realização das mesmas.
d) As encomendas só serão processadas depois de efetuada a boa cobrança das mesmas e serão enviadas para a morada solicitada na altura do pedido.
e) Caso os artigos não estejam em stock no nosso armazém por serem artigos pedidos por encomenda, poderá ser solicitado uma sinalização de forma a proceder ao pedido do artigo em questão ao fornecedor. A sinalização será de 30% ou superior (se acordado entre ambas as partes) e só após confirmação do pagamento da referida sinalização começará a contar o tempo de entrega acordado em dias úteis. Em caso de desistência por parte do cliente, a sinalização não será devolvida. Caso exista um tempo de entrega muito superior ao acordado, a TonerShop.pt reembolsará e permitirá o cancelamento da mesma encomenda.
f) As encomendas sinalizadas e que foram pedidas especificamente ao fornecedor para o cliente não poderão ser devolvidas, a não ser por avaria do artigo.
g) As eventuais ofertas associadas a um produto encomendado estarão sempre sujeitas a confirmação de stock e poderão ser canceladas sem aviso prévio.
h) Nos envios para países fora da União Europeia e dependendo das leis de cada país, a Alfândega poderá exigir pagamento de impostos aos quais a TonerShop.pt é alheia e que serão suportados pelo cliente.
i) Todos os envios têm seguro incluído, exceto no caso de envios dos CTT.
l) As encomendas expedidas pela TonerShop.pt e que por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc) não tenha sido entregue ao cliente, este deve efetuar a reclamação até 6 meses após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda. Em situações de produtos reparados/avariados que o cliente não proceda ao seu levantamento até 6 meses após ter sido avisado para tal, a TonerShop.pt não se responsabiliza pela eventual perca ou extravio do mesmo.
Devolução e reembolsos
Segundo o Decreto Lei nº 143/2001 de 26 de Abril e o Decreto-Lei 82/2008 de 20 de Maio, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias após a sua receção (válido apenas para vendas online à distância).
No caso de vendas físicas na(s) nossa(s) loja(s) a TonerShop.pt reserva-se ao direito de aceitar ou não a devolução dependendo do artigo e das condições em que é devolvido.
a) Todos os pedidos de encomenda são da exclusiva responsabilidade dos clientes, só serão aceites devoluções de produtos encomendados até 14 dias após a data de receção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este sector. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da fatura, manuais, acessórios e embalagem original intactos, eventuais ofertas associadas, tal como foram vendidos e enviados ao cliente. Caso contrário a TonerShop.pt reserva-se no direito de não aceitar a devolução.
b) Os produtos a serem devolvidos devem ser enviados para a seguinte morada e os custos de envio são a cargo do cliente:
TonerShop.pt
Rua Monte Alegre 261
4250-302 Porto, Portugal
c) Não serão aceites devoluções de produtos cujo selo de garantia/segurança esteja rasgado, cortado ou violado ou produtos cujos consumíveis estejam usados e sua respetiva embalagem aberta ou outras condições que impossibilitem a sua revenda.
Litígio
A resolução de litígios será feita nos tribunais da comarca do Porto, ou em alternativa no seguinte Tribunal de arbitragem:
Tribunal Arbitral do centro de informação de consumo e arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Gois, nº 31, loja 6 - 4050-225 Porto
http://www.cicap.pt/