Termos e condições de uso
1. Âmbito
Estas condições regulam a utilização da loja TonerShop e a compra de produtos através deste sítio. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara aceitar as presentes condições.
2. Produtos e preços
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor e não incluem os custos de envio, que são calculados no momento da finalização da encomenda.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Os consumíveis compatíveis são fabricados por terceiros e não são produtos originais das marcas das impressoras; as marcas e referências indicadas servem apenas para identificar a compatibilidade.
A disponibilidade dos artigos está sujeita a confirmação. Caso um artigo não esteja disponível após a encomenda, o cliente será informado e reembolsado do valor correspondente.
3. Encomendas e pagamento
A encomenda só é considerada confirmada após a boa cobrança do pagamento.
4. Entregas
As condições de entrega constam da página Entrega.
5. Direito de livre resolução
Nos termos da lei, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção dos artigos para resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo. As condições e o procedimento constam da página Entrega.
6. Contactos e reclamações
Para qualquer questão, utilize a página Contacte-nos. Está disponível o Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
7. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
A entidade competente na área da sede da TonerShop é o CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo, Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto · telefone 22 550 83 49 · cicap@cicap.pt · www.cicap.pt.
A lista completa das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está disponível no Portal do Consumidor. Para compras feitas em linha, pode ainda utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).